O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO PROTEGE SUA ESTABILIDADE

Qual é o seu desafio?

Com experiência em ações administrativas e judiciais que envolvem tripés legais (regimento, lei e jurisprudência), nós oferecemos soluções jurídicas para defender seus direitos como servidor público, seja em concurso, posses, afastamentos ou progressionais funcionais.

Defesa de interesses da Previdência do Servidor Público Federal, Estadual e Municipal e Autárquico, Carlos Roberto Advogados conta com profissionais especializados, em contencioso administrativo e judicial, contra entes públicos, além de prestar consultoria preventiva para sanar eventuais dúvidas levantadas pelos servidores.

• Requerimento de concessão de Aposentadorias em regime próprio;
• Revisão de Aposentadorias com direito à paridade;
• Revisão de Aposentadorias sem direito à paridade (benefícios previdenciários calculados pela média);
• Requerimento de concessão de pensão em geral;
• Revisão de pensões com direito à paridade;
• Revisão de pensões sem direito à paridade; 
• Concessão de Aposentadoria Especial;
• Teto Salarial;
• Acompanhamento de processos administrativos disciplinares;
• Requerimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
• Revisão e atualização de vencimentos e proventos em geral;
• Ações de reintegração de servidores exonerados;
• Ações de indenização por acidente do trabalho
• Reconhecimento de tempo especial de magistério;
• Mandados de Segurança;
• Abono de permanência;
• Acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer outra natureza;
• Acompanhamento de processos administrativos que visam a modificação do ato aposentatório;
• Acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer outra natureza;
• Ações de Reintegração no Cargo Público;
• Anulação de atos administrativos;
• Licitações e concursos públicos;
• Impugnação de editais licitatórios;
• Acompanhamento na execução e elaboração de contratos administrativos;
• Ação de desvio de função.